TJSC 2013.003278-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA, CONTUDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVIDAMENTE REALIZADA. INÉRCIA VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003278-4, de Rio do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA, CONTUDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVIDAMENTE REALIZADA. INÉRCIA VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003278-4, de Rio do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Rio do Sul
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