TJSC 2013.003285-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. PEDIDO DO RÉU FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PLEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003285-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. PEDIDO DO RÉU FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PLEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003285-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
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