TJSC 2013.003318-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO (ART. 56 DO CPC) EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO CPC). IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. INTERVENÇÃO AD EXCLUDENDUM NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO QUE MAIS SE COADUNA COM A ASSISTÊNCIA (CPC, ART. 50). MANEJO, ADEMAIS, DEPOIS DA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003318-8, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO (ART. 56 DO CPC) EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO CPC). IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. INTERVENÇÃO AD EXCLUDENDUM NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO QUE MAIS SE COADUNA COM A ASSISTÊNCIA (CPC, ART. 50). MANEJO, ADEMAIS, DEPOIS DA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003318-8, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Biguaçu
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