TJSC 2013.003354-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ILEGÍTIMA. CONDUTA OBJETIVA QUE GERA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003354-2, de Sombrio, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ILEGÍTIMA. CONDUTA OBJETIVA QUE GERA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003354-2, de Sombrio, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão