TJSC 2013.003410-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE QUE O VEREDICTO ESTARIA A CONTRARIAR A PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE NÃO ESTÁ DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS QUE GUARDA LARGA PERTINÊNCIA COM O ACERVO DE PROVAS. APELO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRIMEIRA FASE. IDENTIFICAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM FRAÇÃO MENOR QUE 1/6. POSSIBILIDADE. INCREMENTO A MENOR DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. TERCEIRA FASE. MINORANTE DA TENTATIVA. PARÂMETRO DE INCIDÊNCIA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM GRAU MÍNIMO (1/3) QUE SE FAZ NECESSÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.003410-4, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE QUE O VEREDICTO ESTARIA A CONTRARIAR A PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE NÃO ESTÁ DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS QUE GUARDA LARGA PERTINÊNCIA COM O ACERVO DE PROVAS. APELO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRIMEIRA FASE. IDENTIFICAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM FRAÇÃO MENOR QUE 1/6. POSSIBILIDADE. INCREMENTO A MENOR DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. TERCEIRA FASE. MINORANTE DA TENTATIVA. PARÂMETRO DE INCIDÊNCIA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM GRAU MÍNIMO (1/3) QUE SE FAZ NECESSÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.003410-4, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages
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