APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS NÃO ACOLHIDOS. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INSIGNIFICANTE. FURTO QUALIFICADO QUE DEMONSTRA MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO (§2º DO ART. 155 DO CP). PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO PARA RECONHECER A FORMA TENTADA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE POR BREVE PERÍODO FICA NA POSSE DA RES FURTIVA E LONGE DA VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PLEITO PARA FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE MAJORADA COM BASE EM DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA SOCIAL SOPESADA COM AMPARO EM PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E EM PROCEDIMENTO EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL ADEQUADAMENTE. USO DE CHAVE MIXA QUE REVELA QUE MERECE MAIOR CENSURABILIDADE. CONDUTA QUE VISAVA IMPEDIR O DESCOBRIMENTO DO CRIME E GARANTIR A POSSE DA RES FURTIVA. VERIFICADA PREMEDITAÇÃO. AUMENTO MANTIDO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA AFASTANDO A CONDUTA SOCIAL COMO DESFAVORÁVEL, BEM COMO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, E, DE OFÍCIO, RECONHECER O FURTO PRIVILEGIADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.003413-5, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).