TJSC 2013.003463-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ROTATÓRIA. JUIZ SINGULAR QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E SATISFATÓRIAS DE QUE O RÉU DEU CAUSA AO ACIDENTE. ACOLHIMENTO. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA O INGRESSO DO VEÍCULO DO RÉU NA ROTATÓRIA QUANDO A MOTOCICLETA JÁ CIRCULAVA POR ELA. NÃO OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003463-0, de Cunha Porã, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ROTATÓRIA. JUIZ SINGULAR QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E SATISFATÓRIAS DE QUE O RÉU DEU CAUSA AO ACIDENTE. ACOLHIMENTO. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA O INGRESSO DO VEÍCULO DO RÉU NA ROTATÓRIA QUANDO A MOTOCICLETA JÁ CIRCULAVA POR ELA. NÃO OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003463-0, de Cunha Porã, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Cunha Porã
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