TJSC 2013.003487-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. VERBA QUE DEVERÁ CESSAR SOMENTE QUANDO OS AUTORES COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE. REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003487-4, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. VERBA QUE DEVERÁ CESSAR SOMENTE QUANDO OS AUTORES COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE. REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003487-4, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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