TJSC 2013.003545-0 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APONTADA OMISSÃO EFETIVAMENTE EXISTENTE. SUPRIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO. Patenteada omissão, no acórdão increpado, como indicado pelo embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para o devido suprimento, sem, contudo, alterar-se o julgado. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.003545-0, de Itapema, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APONTADA OMISSÃO EFETIVAMENTE EXISTENTE. SUPRIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO. Patenteada omissão, no acórdão increpado, como indicado pelo embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para o devido suprimento, sem, contudo, alterar-se o julgado. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.003545-0, de Itapema, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Itapema
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