APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS RÉUS. PRIMEIRO APELANTE. CRIMES DE FURTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RÉU QUE É ENCONTRADO COM PARTE DOS OBJETOS FURTADOS, SEM COMPROVAR A ORIGEM DOS BENS. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS QUE CORROBORAM A PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO PELO PRIMEIRO APELANTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REPAROS, DE OFÍCIO. CONSUMAÇÃO DE DOIS DOS CRIMES DE FURTO NA MESMA RESIDÊNCIA, PORÉM COM VÍTIMAS DISTINTAS. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL E NÃO DO CRIME CONTINUADO. ALTERAÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO IMPLICA NA MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DA PENA. SEGUNDO APELANTE. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RÉU ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA, SEM COMPROVAR A ORIGEM LÍCITA DO BEM. BENS ADQUIRIDOS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM A PRÁTICA DO DELITO. NEGATIVA DO RÉU DESACOMPANHADA DE QUALQUER SUBSTRATO PROBANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.003560-1, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).