TJSC 2013.003594-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFESA DO RÉU QUE NÃO CONTESTA A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA APENAS QUANTO AO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIGNOU QUE O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO E INDEFERIU A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ TRAZIDAS PELAS PARTES. AGRAVANTE QUE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE ARROLOU, POR SER ELA A CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO PELO RÉU. PROVA INÚTIL. ARTIGOS 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESTEMUNHA QUE, SE OUVIDA, NADA PODERÁ ESCLARECER ACERCA DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003594-8, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFESA DO RÉU QUE NÃO CONTESTA A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA APENAS QUANTO AO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIGNOU QUE O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO E INDEFERIU A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ TRAZIDAS PELAS PARTES. AGRAVANTE QUE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE ARROLOU, POR SER ELA A CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO PELO RÉU. PROVA INÚTIL. ARTIGOS 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESTEMUNHA QUE, SE OUVIDA, NADA PODERÁ ESCLARECER ACERCA DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003594-8, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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