TJSC 2013.003701-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE AUTOMÓVEL QUE, AO ABRIR A PORTA DE SEU VEÍCULO, OBSTRUI A PASSAGEM DE BICICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO, CAUSANDO COLISÃO. FALECIMENTO DO CICLISTA. FATOS INCONTROVERSOS. DISCUSSÃO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DA CULPA. REQUERIDO QUE AGIU EM DESCONFORMIDADE COM O PRECEITO DO ART. 49 DO CTB. OBRIGAÇÕES DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CICLISTA TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE (CONDUTOR) CONFIGURADA. ATO ILÍCITO E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ARTS. 186 E 927 DO CC. QUANTUM FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO PROVADAS. ADEMAIS, APELANTE COBERTO POR CONTRATO DE SEGURO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003701-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE AUTOMÓVEL QUE, AO ABRIR A PORTA DE SEU VEÍCULO, OBSTRUI A PASSAGEM DE BICICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO, CAUSANDO COLISÃO. FALECIMENTO DO CICLISTA. FATOS INCONTROVERSOS. DISCUSSÃO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DA CULPA. REQUERIDO QUE AGIU EM DESCONFORMIDADE COM O PRECEITO DO ART. 49 DO CTB. OBRIGAÇÕES DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CICLISTA TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE (CONDUTOR) CONFIGURADA. ATO ILÍCITO E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ARTS. 186 E 927 DO CC. QUANTUM FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO PROVADAS. ADEMAIS, APELANTE COBERTO POR CONTRATO DE SEGURO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003701-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Balneário Camboriú
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