APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA VÍTIMA E DECLARAÇÕES UNÍSSONAS ACERCA DO ILÍCITO. PROVA ROBUSTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Nos crimes contra o patrimônio a palavra das vítimas, apontando os réus como coautores, corroborada por indícios e circunstâncias e, em especial, pelo reconhecimento efetuado tão logo detidos os agentes e depois em juízo, constitui importante elemento de convicção, principalmente se os acusados nada arguem de má-fé ou inimizade, capaz de justificar a grave imputação de que foram alvo" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.093150-3, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-4-2012). AFASTAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA. EXIBIÇÃO DO ARTEFATO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE INTIMIDAR A VÍTIMA. CONDUTA SUFICIENTE PARA CONFIGURAR A CAUSA DE AUMENTO DO INCISO I DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E ATENUANTE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. EXEGESE DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PEDIDO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE SER ALTERADO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.003739-9, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).