APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÓDIGO PENAL, ART. 217-A, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA REALIZADA NA FASE ADMINISTRATIVA QUE NÃO FOI ACOMPANHADA PELA DEFESA. EIVA INOCORRENTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. A ausência de intimação da defesa para participar de avaliação psicológica realizada na fase policial não anula a sentença condenatória quando o decisum estiver fundamentado em outras provas produzidas em juízo. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO CORROBORADO POR TESTEMUNHAS OUVIDAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PALAVRAS UNÍSSONAS E CONVERGENTES. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU ISOLADA NOS AUTOS. TRANSTORNO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA VÍTIMA QUE NÃO INFLUENCIOU NA APURAÇÃO DOS FATOS. TESTEMUNHAS DEFENSIVAS MERAMENTE ABONATÓRIAS. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DESNECESSÁRIA. DECISUM FUNDAMENTADO NOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima, desde que harmônicas com as demais provas, são suficientes para embasar decreto condenatório, principalmente quando a versão apresentada pelo réu não encontra suporte probatório nos autos. O juiz é livre para apreciar a prova e formar seu convencimento, sendo desnecessária sua manifestação acerca de todas as provas produzidas nos autos, desde que fundamente sua decisão. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.003776-0, de São Joaquim, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).