TJSC 2013.003809-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA PELO RELATÓRIO INCOMPLETO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DAS PRINCIPAIS E ESSENCIAIS OCORRÊNCIAS HAVIDAS NO PROCESSO. REQUISITO DO INCISO I (NOME DAS PARTES E SUMA DO PEDIDO), DO ARTIGO 458, DO CPC CUMPRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR QUE SE MANTEVE INERTE, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO INTIMADO E ADVERTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, O PRÓPRIO AUTOR QUE, IGUALMENTE ADVERTIDO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TAMBÉM NÃO MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003809-2, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA PELO RELATÓRIO INCOMPLETO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DAS PRINCIPAIS E ESSENCIAIS OCORRÊNCIAS HAVIDAS NO PROCESSO. REQUISITO DO INCISO I (NOME DAS PARTES E SUMA DO PEDIDO), DO ARTIGO 458, DO CPC CUMPRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR QUE SE MANTEVE INERTE, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO INTIMADO E ADVERTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, O PRÓPRIO AUTOR QUE, IGUALMENTE ADVERTIDO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TAMBÉM NÃO MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003809-2, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Xanxerê
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