TJSC 2013.003811-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA PELO RELATÓRIO INCOMPLETO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DAS PRINCIPAIS E ESSENCIAIS OCORRÊNCIAS HAVIDAS NO PROCESSO. REQUISITO DO INCISO I, DO ARTIGO 458, DO CPC CUMPRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR QUE SE MANTEVE INERTE, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO INTIMADO E ADVERTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, O PRÓPRIO AUTOR QUE, IGUALMENTE ADVERTIDO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TAMBÉM NÃO MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003811-9, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA PELO RELATÓRIO INCOMPLETO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DAS PRINCIPAIS E ESSENCIAIS OCORRÊNCIAS HAVIDAS NO PROCESSO. REQUISITO DO INCISO I, DO ARTIGO 458, DO CPC CUMPRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR QUE SE MANTEVE INERTE, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO INTIMADO E ADVERTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, O PRÓPRIO AUTOR QUE, IGUALMENTE ADVERTIDO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TAMBÉM NÃO MANIFESTA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003811-9, de Xanxerê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Xanxerê
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