TJSC 2013.003825-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO PARCIAL, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL, POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE PARTES. OBRIGAÇÃO LEGAL DA RÉ NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003825-0, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO PARCIAL, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL, POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE PARTES. OBRIGAÇÃO LEGAL DA RÉ NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003825-0, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão