APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO A UM IMÓVEL NÃO PARTILHADO E, TAMBÉM, EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E DE QUE PERTENCE AO APELADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE (CPC, ART. 333, I). ALIMENTOS DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA EX-COMPANHEIRA. MERAS ALEGAÇÕES. BAIXA RENDA DO APELADO. RECORRENTE QUE SEMPRE EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA E QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Conforme o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à Autora a comprovação de que os bens que visa a partilhar são de propriedade do ex-companheiro e foram adquiridos na constância da união estável. II - A fixação de alimentos à ex-companheira pressupõe a demonstração da necessidade da verba, notadamente quando esta sempre exerceu atividade laborativa. Ausentes provas nesse sentido e considerando a baixa renda do Apelado, não há como acolher o reclamo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003834-6, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).