TJSC 2013.003991-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA. VERIFICADO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, EM SEDE DE DECLARATÓRIOS, QUANDO NÃO VERIFICADO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE INOCORRENTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.003991-5, de Correia Pinto, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA. VERIFICADO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, EM SEDE DE DECLARATÓRIOS, QUANDO NÃO VERIFICADO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE INOCORRENTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.003991-5, de Correia Pinto, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Correia Pinto
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