TJSC 2013.003998-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E DEMAIS AVENÇAS A ELE VINCULADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À NATUREZA DOS AJUSTES, SUA QUANTIDADE (ENCADEAMENTO CONTRATUAL), BEM COMO QUANTO À PRESENÇA DE TODOS OS CONTRATOS NO FEITO. EQUÍVOCO QUE REDUNDOU NO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CLAMADA. AUSÊNCIA DE ENFOQUE DAS TEMÁTICAS SOB A PERSPECTIVA CORRETA QUE TORNA IMPERATIVA A ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO GUERREADA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003998-4, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E DEMAIS AVENÇAS A ELE VINCULADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À NATUREZA DOS AJUSTES, SUA QUANTIDADE (ENCADEAMENTO CONTRATUAL), BEM COMO QUANTO À PRESENÇA DE TODOS OS CONTRATOS NO FEITO. EQUÍVOCO QUE REDUNDOU NO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CLAMADA. AUSÊNCIA DE ENFOQUE DAS TEMÁTICAS SOB A PERSPECTIVA CORRETA QUE TORNA IMPERATIVA A ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO GUERREADA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003998-4, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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