TJSC 2013.004011-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTADA, PELA IMPETRANTE, DE DOCUMENTOS RELEVANTES PARA A RESOLUÇÃO DA QUAESTIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O IMPETRADO SEJA INTIMADO PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.004011-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTADA, PELA IMPETRANTE, DE DOCUMENTOS RELEVANTES PARA A RESOLUÇÃO DA QUAESTIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O IMPETRADO SEJA INTIMADO PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.004011-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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