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Jurisprudência


TJSC 2013.004069-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VÔO. ADVERSIDADES CLIMÁTICAS. ERUPÇÃO VULCÂNICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE TURISMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO E AUXÍLIO AOS CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. REEMBOLSO DE TODAS AS DESPESAS HAVIDAS. ESTORNOS EVIDENCIADOS. ADEQUAÇÃO DO VALOR DO DANO MATERIAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DANO MORAL EVIDENCIADO. DESCASO DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE GEROU SITUAÇÃO EXTREMAMENTE DESCONFORTÁVEL E DESGASTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004069-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).

Data do Julgamento : 21/03/2016
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Capital
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