TJSC 2013.004075-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR AVENTADA PELO PARQUET AD QUEM. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBENDO OS RECURSOS NO JUÍZO A QUO. RECEBIMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO E POR ESTE RELATOR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EM PRIMEIRO GRAU QUE É SUBMETIDO, DE QUALQUER SORTE, À CONFIRMAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. MÉRITO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS. HERANÇA RECEBIDA PELO RECORRENTE DURANTE A UNIÃO CONJUGAL. CASAMENTO EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUA ASSERTIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004075-0, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR AVENTADA PELO PARQUET AD QUEM. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBENDO OS RECURSOS NO JUÍZO A QUO. RECEBIMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO E POR ESTE RELATOR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EM PRIMEIRO GRAU QUE É SUBMETIDO, DE QUALQUER SORTE, À CONFIRMAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. MÉRITO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS. HERANÇA RECEBIDA PELO RECORRENTE DURANTE A UNIÃO CONJUGAL. CASAMENTO EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUA ASSERTIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004075-0, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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