APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO DEFEITO EM PEÇA PARA O REBOQUE DE AUTOMOTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. IMPUTAÇÃO AOS RÉUS DOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE DESPRENDIMENTO DO VEÍCULO TRACIONADO. INVIABILIDADE. EQUIPAMENTO QUE DEVERIA SER UTILIZADO TÃO SÓ PARA O REBOQUE DE VEÍCULO DO TIPO BUGUE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR EVIDENCIADA (ART. 12, § 3º, III, DO CDC). DEVER DE RESSARCIR ARREDADO. RECLAMO DESACOLHIDO NO PONTO Revela-se incogitável a responsabilidade da empresa por defeito de produto, quando o consumidor não observa as instruções do fabricante quanto ao respectivo uso, desbordando da sua finalidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4°, DO CPC/73. ARBITRAMENTO DEVIDO NO PATAMAR DE MIL REAIS. TESE ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004113-0, de Araranguá, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).