TJSC 2013.004117-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO TÉCNICO PROFISSIONAL. REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DAS DISCIPLINAS EFETIVAS. PLEITO VISANDO À QUEBRA DE TAL PRÉ-REQUISITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004117-8, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO TÉCNICO PROFISSIONAL. REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DAS DISCIPLINAS EFETIVAS. PLEITO VISANDO À QUEBRA DE TAL PRÉ-REQUISITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004117-8, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital
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