TJSC 2013.004118-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. MENCIONADO ERRO DE FATO. RECHAÇADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.004118-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. MENCIONADO ERRO DE FATO. RECHAÇADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.004118-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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