APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INCONSISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO POR MEIO DE RÉPLICA. DOCUMENTO NOVO SEQUER UTILIZADO COMO SUPEDÂNEO CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. EXEGESE DO ART. 243 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE ATENUAÇÃO. TESE RECHAÇADA. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E CONTUNDENTE. RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. LEITURA DO ART. 1.723 DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL. PARTILHA DE EDIFICAÇÃO REALIZADA SOBRE O BEM DE MATRÍCULA N. 13.050 E DIVISÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 52.342. IMPOSSIBILIDADE. PRODUTOS DE SUB-ROGAÇÃO OPERADA SOBRE IMÓVEL ANTERIOR AO RELACIONAMENTO FAMILIAR. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 1.659, I, E 1.725, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. COMPANHEIRO REMUNERADO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRA EDIFICADA MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA EXPRESSA. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO PELA PARTE DEMANDADA. LEITURA DO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO INCONFORMISMO DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004197-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).