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Jurisprudência


TJSC 2013.004239-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES CONEXAS. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO QUE SEGUIA NA DIREÇÃO CONTRÁRIA. MORTE DE UMA PASSAGEIRA E FERIMENTOS GRAVES NOS DEMAIS. PLEITOS DAS INICIAIS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUANTO A DINÂMICA DO ACIDENTE. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO UNÍSSONO NO SENTIDO DE EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA REQUERIDA. INSURGÊNCIA AFASTADA. FALECIMENTO DA FILHA DOS AUTORES. MENOR IMPÚBERE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM PENSÃO ALIMENTÍCIA. SÚMULA 491 DO STF. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA SEGURADORA DENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. VERBA IMPLICITAMENTE ACOBERTADA NA CLÁUSULA REFERENTE AOS DANOS PESSOAIS. DANO MORAL EVIDENCIADO. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INACOLHIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004239-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).

Data do Julgamento : 09/11/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rafael Sandi
Relator(a) : Rubens Schulz
Comarca : Chapecó
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