TJSC 2013.004255-8 (Acórdão)
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE SEU PROCURADOR, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMALIDADE OBSERVADA, ASSIM COMO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A QUAL NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. MEDIDA ACERTADA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.004255-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE SEU PROCURADOR, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMALIDADE OBSERVADA, ASSIM COMO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A QUAL NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. MEDIDA ACERTADA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.004255-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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