TJSC 2013.004276-1 (Acórdão)
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ARROMBAMENTO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.004276-1, de Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ARROMBAMENTO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.004276-1, de Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Camboriú
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