TJSC 2013.004408-8 (Acórdão)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO) UTILIZADO POR PARTICULAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004408-8, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO) UTILIZADO POR PARTICULAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004408-8, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville