APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO EFETUADA A MENOS DE DOIS DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO DA RÉ SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INOBSERVÂNCIA DO RITO SUMÁRIO. OFENSA À LEI N. 5.478/1968 E AO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE AQUELA AUDIÊNCIA INCLUSIVE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. EXAME DOS RECURSOS DAS PARTES PREJUDICADO. Configura cerceamento de defesa se o réu, por ter sido citado a menos de dois dias da audiência de instrução e julgamento, não consegue constituir advogado para participar adequadamente da solenidade e, ao final, sofre prejuízo ao ter de arcar com os efeitos de sentença que acolhe parcialmente o pedido da inicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004410-5, de Sombrio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).