TJSC 2013.004418-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS E DESABONADORAS EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS REQUERIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ANÁLISE DO PLEITO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE DO CAUSÍDICO PELAS SUPOSTAS OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. PATENTE INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E ÉTICA. EXEGESE DO ARTIGO 15, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 33 DO Estatuto da Advocacia e da OAB. MANDATÁRIO QUE RESPONDE EXCLUSIVAMENTE PELO EXCESSO DE LINGUAGEM PROFERIDO EM PEÇAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 667, DO CÓDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS REQUERIDOS EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004418-1, de Itapoá, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS E DESABONADORAS EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS REQUERIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ANÁLISE DO PLEITO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE DO CAUSÍDICO PELAS SUPOSTAS OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. PATENTE INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E ÉTICA. EXEGESE DO ARTIGO 15, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 33 DO Estatuto da Advocacia e da OAB. MANDATÁRIO QUE RESPONDE EXCLUSIVAMENTE PELO EXCESSO DE LINGUAGEM PROFERIDO EM PEÇAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 667, DO CÓDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS REQUERIDOS EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004418-1, de Itapoá, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Itapoá
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