TJSC 2013.004442-8 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - DERMATITE DE CONTATO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS NO MOMENTO - DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DO OBREIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Atestado pela perícia médica que, embora o segurado possua doença ocupacional dermatológica, ele não sofreu redução na capacidade laborativa do obreiro e nem é preciso o dispêndio de maior esforço físico para as atividades habituais, desde que utilize o equipamento de proteção individual (EPI), afigura-se impossível a concessão de auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004442-8, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - DERMATITE DE CONTATO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS NO MOMENTO - DESEMPENHO DA MESMA ATIVIDADE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DO OBREIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Atestado pela perícia médica que, embora o segurado possua doença ocupacional dermatológica, ele não sofreu redução na capacidade laborativa do obreiro e nem é preciso o dispêndio de maior esforço físico para as atividades habituais, desde que utilize o equipamento de proteção individual (EPI), afigura-se impossível a concessão de auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004442-8, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Forquilhinha
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