APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSURGIMENTO DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO DIA DO DESENLACE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO IDÊNTICO AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PARTILHA. VEÍCULO FORD/FIESTA ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO AFETIVA. QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DO RESPECTIVO FINANCIAMENTO POUCOS DIAS APÓS A DISSENSÃO. MONTANTE DESPENDIDO INCLUÍDO NA DIVISÃO. PRETENSA EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS. JUNTADA, EM SEDE RECURSAL, DE DOCUMENTO ALEGADAMENTE COMPROBATÓRIO DA ASSERTIVA. INVIABILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO. FLAGRANTES EXTEMPORANEIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE APÓS A RUPTURA A APELADA ASSUMIU OBRIGAÇÕES EM SEU NOME. AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS. ENTREGA EFETUADA NO ENDEREÇO DAQUELA. COMPROVANTE ASSINADO PELA PRÓPRIA. ÔNUS DA PROVA. CPC, ART. 333, II. AFIRMAÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. PROCEDÊNCIA NESSE PARTICULAR. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA BENESSE FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. VEÍCULO CHEVROLET/PRISMA. ALMEJADA EXCLUSÃO DA PARTILHA. ASSERTIVA DE QUE O BEM NÃO FOI DISCRIMINADO NA INICIAL. ARROLAMENTO EFETUADO EM RÉPLICA. CONTRADITÓRIO EXERCIDO A CONTENTO. PREJUÍZO DA DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DIVISÃO RESGUARDADA. IMÓVEL. DISPENSA DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR ESFORÇO PRÓPRIO. PRETENSÃO QUE DEMANDA PROVA INEQUÍVOCA. EVIDÊNCIAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEPÓSITO DE MONTANTE CONSIDERÁVEL REALIZADO PELO APELADO EM FAVOR DA COMPANHEIRA UM DIA ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA DO BEM. CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS CARACTERIZADA. PARTILHA DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004564-0, de Descanso, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).