TJSC 2013.004589-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÕES QUE, SIMULTANEAMENTE, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO COGNITIVO E, NO RESPECTIVO CUMPRIMENTO, DECLARAM SATISFEITA A OBRIGAÇÃO INCUMBIDA AO CREDOR, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DESÍDIA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ACESSO AOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O AGRAVADO. TESE RECHAÇADA. MERAS ALEGAÇÕES DESATADAS DE QUAISQUER MEIOS DE PROVA. DESATENDIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NA ORIGEM, QUANDO OPORTUNIZADA A OITIVA. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004589-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÕES QUE, SIMULTANEAMENTE, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO COGNITIVO E, NO RESPECTIVO CUMPRIMENTO, DECLARAM SATISFEITA A OBRIGAÇÃO INCUMBIDA AO CREDOR, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DESÍDIA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ACESSO AOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O AGRAVADO. TESE RECHAÇADA. MERAS ALEGAÇÕES DESATADAS DE QUAISQUER MEIOS DE PROVA. DESATENDIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NA ORIGEM, QUANDO OPORTUNIZADA A OITIVA. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004589-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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