AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTE RÉ DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. QUESTIONAMENTO ACERCA DO DECISUM QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALMEJADA MODIFICAÇÃO AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A AMPARAR A PRETENSÃO DEDUZIDA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE FAZ DEVIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE AGRAVADA. A sentença de procedência, nas ações revisionais de contrato bancário, são de natureza declaratória-constitutiva, não obstante a carga condenatória, restrita a sucumbência, de maneiras que somente em favor da parte autora vitoriosa é que se constitui em título executivo judicial. Ao contrário sensu, ao credor subsiste o contrato (o título executivo extrajudicial combatido), todavia, limitado ao alcance dos efeitos declaratórios-constitutivos decorrentes do pronunciamento judicial. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004600-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).