TJSC 2013.004629-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA REPARAÇÃO DE ABALO ANÍMICO DECORRENTE DA NEGATIVA DA SEGURADORA EM PROCEDER À COBERTURA. INVIABILIDADE. MERO ABORRECIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSCITADA DECADÊNCIA DE PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS DISTRIBUÍDAS DE FORMA EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004629-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. PRETENSA REPARAÇÃO DE ABALO ANÍMICO DECORRENTE DA NEGATIVA DA SEGURADORA EM PROCEDER À COBERTURA. INVIABILIDADE. MERO ABORRECIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSCITADA DECADÊNCIA DE PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS DISTRIBUÍDAS DE FORMA EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004629-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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