TJSC 2013.004659-4 (Acórdão)
ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ADULTERAÇÃO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO QUE CONFIGURA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PLACAS TRASEIRAS E DIANTEIRAS ADULTERADAS IGUALMENTE. DOLO CONFIGURADO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS MILICIANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.004659-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Ementa
ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ADULTERAÇÃO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO QUE CONFIGURA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PLACAS TRASEIRAS E DIANTEIRAS ADULTERADAS IGUALMENTE. DOLO CONFIGURADO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS MILICIANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.004659-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão