APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REVISÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA COMPELIR A RÉ A NÃO INSCREVER O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAL COMO PRETENDIDO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. VALORES CONSIGNADOS OBTIDOS COM BASE NA MODIFICAÇÃO DO PREÇO DO NEGÓCIO. MORA CARACTERIZADA. ALMEJADA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE NA FORMA SIMPLES, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL DÉBITO, TAL COMO CONSIGNADO NA DECISÃO VERGASTADA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS DA MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECISÃO ACERTADA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE CONSIDERÁVEL DE SEUS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ENVOLVENDO O VALOR DOS HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004698-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).