TJSC 2013.004748-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA EM "AÇÃO INFECTO POR USO INADEQUADO DO SOLO DA PROPRIEDADE". INSTALAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MORADORES DE RUA NO BAIRRO JOSÉ MENDES (FLORIANÓPOLIS) DETERMINADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (023.12.040906-5/1). PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INAUGURAÇÃO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO. DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004748-6, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA EM "AÇÃO INFECTO POR USO INADEQUADO DO SOLO DA PROPRIEDADE". INSTALAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MORADORES DE RUA NO BAIRRO JOSÉ MENDES (FLORIANÓPOLIS) DETERMINADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (023.12.040906-5/1). PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INAUGURAÇÃO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO. DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.004748-6, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão