APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO, QUE ALUDE A EFETIVA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA LEVADA A APONTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE À COMPROVAÇÃO DE QUE, À ÉPOCA DA FORMALIZAÇÃO DA RESTRIÇÃO, A POSTULANTE EFETIVAMENTE MANTINHA SALDO DEVEDOR JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE MONTANTE A LIQUIDAR. PAGAMENTO EFETUADO SOMENTE APÓS A NEGATIVAÇÃO. RETIRADA DA ANOTAÇÃO 5 DIAS DEPOIS DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL. ABALO ANÍMICO NÃO CONSTATADO. SENSIBILIDADE EXACERBADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, CONSEQUENTEMENTE, DEVEM RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE A PRETENSA VÍTIMA. RECLAMO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004905-7, de Videira, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).