TJSC 2013.004915-0 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA DUAS FILHAS, QUE CONTAM, RESPECTIVAMENTE, COM 23 (VINTE E TRÊS) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. PLEITO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS. ALIMENTANDAS QUE NÃO DEMONSTRARAM PREENCHER OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. EXEGESE DOS ARTS 1.694, §1°, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM A PARCA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, O QUAL, INCLUSIVE, SE ENCONTRA COMPROVADAMENTE ACOMETIDO DE QUADRO DEPRESSIVO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004915-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA DUAS FILHAS, QUE CONTAM, RESPECTIVAMENTE, COM 23 (VINTE E TRÊS) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. PLEITO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS. ALIMENTANDAS QUE NÃO DEMONSTRARAM PREENCHER OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. EXEGESE DOS ARTS 1.694, §1°, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM A PARCA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, O QUAL, INCLUSIVE, SE ENCONTRA COMPROVADAMENTE ACOMETIDO DE QUADRO DEPRESSIVO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.004915-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão