TJSC 2013.005086-1 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO, POR NÃO APRECIAÇÃO DE MATÉRIA LEVANTADA POR OCASIÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE TESE NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES RECURSAIS. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.005086-1, de Sombrio, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO, POR NÃO APRECIAÇÃO DE MATÉRIA LEVANTADA POR OCASIÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE TESE NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES RECURSAIS. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.005086-1, de Sombrio, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão