TJSC 2013.005175-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AGRAVANTES QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVANTES DE RENDIMENTO MENSAL E DE GASTOS ORDINÁRIOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR - DEFERIMENTO DA BENESSE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005175-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AGRAVANTES QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVANTES DE RENDIMENTO MENSAL E DE GASTOS ORDINÁRIOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR - DEFERIMENTO DA BENESSE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005175-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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