APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO [ART.157, §2°, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU DANIEL. PLEITO PARA REDUÇÃO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL CONSIDERANDO DESFAVORÁVEL CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA MANTIDA. RÉU MULTIREINCIDENTE EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO E SEM OCUPAÇÃO LÍCITA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. PERSONALIDADE DESABONADORA POR SER PROPENSA A PRÁTICA DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME PSICOLÓGICO. MOTIVO DESFAVORÁVEL PORQUE O RÉU OBJETIVOU SUPRIR VÍCIO EM DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO TIPO PENAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADA DESABONADORA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEL PORQUE O RÉU NÃO RESIDIA NA COMARCA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MINORAÇÃO DA PENA-BASE QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO ENTRE UMA E OUTRA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. TERCEIRA-FASE. AUMENTO DECORRENTE DO ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL DEVIDO. CRIME CONTINUADO. ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. DUAS CONDUTAS. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6. PENA READEQUADA. RECURSO DA RÉ JOSIANE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS PELA PROVA DOS AUTOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO VERIFICADA. RÉ QUE DAVA SUPORTE A CONDUTA E AUXÍLIO NA FUGA. ATUAÇÃO PREPONDERANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ATENUADA DE OFÍCIO. AFASTAMENTO DO AUMENTO EM RAZÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO RÉU DANIEL E DESPROVIDO O DA RÉ JOSIANE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.005266-9, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).