APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E IV DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL E RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS LOGO APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO POR UM DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO DO CRIME DE ROUBO, CONSISTENTE NA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA QUE PROÍBE A DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. RECURSO MINISTERIAL. READEQUAÇÃO DA PENA DO CRIME DE ROUBO. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTES À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AINDA, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. ACOLHIMENTO. DE OFÍCIO, EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. NA SEGUNDA ETAPA, MANTIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO, PARA UM DOS RÉUS, E ALTERAÇÃO DO QUANTUM DO AUMENTO EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DA REDUÇÃO EM FACE DA CONFISSÃO. NA TERCEIRA ETAPA, CONSTATADA A PRESENÇA DE 3 CIRCUNSTÂNCIAS COMO CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CONDUTA DOS RÉUS QUE IMPLICA EM UMA SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS. AUMENTO EM 3/8. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CRIME DE RESISTÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA NA PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, DE OFÍCIO. REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS AOS RÉUS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.005309-4, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).