TJSC 2013.005315-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA E INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, V, DO CPC). RECLAMO DO DEMANDANTE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FEITO QUE CARREGA AS MESMAS PARTES E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR, MAS TRAZ PEDIDO DIVERSO, EM QUE SE BUSCA A RETOMADA DA COISA EM FACE DOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AÇÃO INTENTADA PARA SANAR ERRO PROCESSUAL PERPETRADO NA DEMANDA ANTECEDENTE. PREJUDICIAL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLEITOS REIVINDICATÓRIO E INDENIZATÓRIO FORMULADOS, QUE NECESSITAM ANÁLISE E DEFINIÇÃO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL ANTE A RESISTÊNCIA DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE SUB JUDICE. PRELIMINARES AFASTADAS. PROCESSADO QUE REQUER A COLETA DA PROVA ORAL. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO ACERCA DA CADEIA DE COMPRA E VENDA E VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS E DO TEMPO DA POSSE EXERCITADA PELOS ACIONADOS SOBRE A COISA LITIGIOSA. INSTRUÇÃO INDISPENSÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005315-9, de Ibirama, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA E INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, V, DO CPC). RECLAMO DO DEMANDANTE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FEITO QUE CARREGA AS MESMAS PARTES E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR, MAS TRAZ PEDIDO DIVERSO, EM QUE SE BUSCA A RETOMADA DA COISA EM FACE DOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AÇÃO INTENTADA PARA SANAR ERRO PROCESSUAL PERPETRADO NA DEMANDA ANTECEDENTE. PREJUDICIAL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLEITOS REIVINDICATÓRIO E INDENIZATÓRIO FORMULADOS, QUE NECESSITAM ANÁLISE E DEFINIÇÃO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL ANTE A RESISTÊNCIA DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE SUB JUDICE. PRELIMINARES AFASTADAS. PROCESSADO QUE REQUER A COLETA DA PROVA ORAL. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO ACERCA DA CADEIA DE COMPRA E VENDA E VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS E DO TEMPO DA POSSE EXERCITADA PELOS ACIONADOS SOBRE A COISA LITIGIOSA. INSTRUÇÃO INDISPENSÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005315-9, de Ibirama, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Ibirama
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