TJSC 2013.005334-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO A REPETIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO REFERENTE A ESSA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005334-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO A REPETIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO REFERENTE A ESSA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005334-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Coronel Freitas
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