TJSC 2013.005385-0 (Acórdão)
APELAC¸A~O CI´VEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE LIXADEIRA DE PROPRIEDADE DA PARTE EMBARGANTE. OPOSIÇÃO DO EMBARGADO PELA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. SENTENC¸A DE PROCEDE^NCIA. ENTENDIMENTO DE QUE O BEM PENHORADO É DIVERSO DO DADO EM GARANTIA NO CONTRATO EXECUTADO. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DO EMBARGADO. PRETENSÃO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. INSISTE^NCIA NA PENHORA QUE CARACTERIZA A RESISTÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, CASO VENCIDO. PRINCI´PIO DA CAUSALIDADE. FIXAC¸A~O DA VERBA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005385-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAC¸A~O CI´VEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE LIXADEIRA DE PROPRIEDADE DA PARTE EMBARGANTE. OPOSIÇÃO DO EMBARGADO PELA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. SENTENC¸A DE PROCEDE^NCIA. ENTENDIMENTO DE QUE O BEM PENHORADO É DIVERSO DO DADO EM GARANTIA NO CONTRATO EXECUTADO. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DO EMBARGADO. PRETENSÃO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. INSISTE^NCIA NA PENHORA QUE CARACTERIZA A RESISTÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, CASO VENCIDO. PRINCI´PIO DA CAUSALIDADE. FIXAC¸A~O DA VERBA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005385-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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